Atenção: o direito ao retroativo prescreve mês a mês. Cada mês de espera = um mês a menos.
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⚖ Lei 7.713/88 · Súmula 627 STJ

Aposentado com doença grave não precisa pagar Imposto de Renda

Receba a isenção mensal e até 5 anos de retroativo. 16 doenças graves dão direito — câncer, cardiopatia, Parkinson, AVC, Alzheimer e outras. Análise gratuita por advogado especializado.

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98%
de aprovação
nos casos conduzidos
+20
anos de experiência
em direito tributário
+15k
processos acompanhados
pelo escritório
268
★★★★★
avaliações Google · 5,0
Você ou sua família

Pode ter direito sem saber

A maioria dos aposentados não sabe que pagar IR mensalmente, em alguns casos, é indevido. Veja se a sua situação se enquadra:

01

Diagnosticado com doença grave

Câncer, cardiopatia, Parkinson, AVC, Alzheimer e outras 12. Mesmo em remissão (Súmula 627 STJ).

02

Aposentado ou pensionista

INSS, previdência pública, militar reformado ou pensão por morte. Vale também previdência privada (PGBL).

03

Paga IR sobre o benefício

Se o benefício é tributado, há retroativo a recuperar dos últimos 5 anos — direito garantido em lei.

04

Cuida dos seus pais

Você pode iniciar a análise pelos seus pais. Atendimento humanizado, sem juridiquês.

Lei 7.713/88

As 16 doenças graves que dão direito

Aposentado(a) com qualquer uma destas patologias tem direito à isenção do IR — independente do estágio.

Conferir minha doença
Caso real · com autorização

Dona Maria recuperou R$ 84 mil

Em 7 meses do início do processo. Sem sair de casa.

"

Eu nem sabia que tinha esse direito. A equipe da Livre IR cuidou de tudo — em poucos meses recebi de volta o que paguei a mais.

D. Maria, 66 anos Aposentada · Diagnóstico de câncer de mama em 2019
Benefício mensal
R$ 7.200
Economia mensal (isenção)
R$ 1.180
Total recuperado (5 anos)
R$ 84.317

Caso real, com autorização escrita da cliente. Valores variam por caso — análise individualizada gratuita.

Quanto posso receber?
Como funciona

4 passos · 100% online

1

Análise gratuita

Você manda WhatsApp ou preenche o formulário. Advogado entra em contato em até 5 minutos.

2

Documentos

Te orientamos exatamente o que enviar: laudo médico, holerite, declaração IR. Tudo online.

3

Pedido + processo

Entramos com o pedido na Receita. Se necessário, judicializamos. Acompanhamos do início ao fim.

4

Você recebe

Isenção mensal + retroativo dos últimos 5 anos creditado direto na sua conta.

Direto com o advogado

Dr. Paulo explica em 2 minutos

Tudo que você precisa saber sobre isenção de IR por doença grave, sem juridiquês.

Por que confiar

Como reconhecer um escritório real

Em 2025, a Polícia Federal expôs fraudes contra aposentados envolvendo descontos indevidos. O alerta é legítimo. Antes de contratar qualquer escritório, confira:

Endereço físico verificável R. Tomé de Souza, 273 — Salas 506 a 510, Funcionários, BH/MG
Advogados com OAB ativa Dr. Paulo OAB/MG 84.344 · Dr. Flávio OAB/MG 128.506 — consultáveis em oab.org.br
+20 anos · +15.000 processos Histórico longo e verificável no mercado jurídico de BH
Equipe estruturada — não terceirizada Comercial atende primeiro → reunião com a equipe → setor de documentação organiza tudo → equipe jurídica conduz o caso. Cada etapa por profissional do escritório, não call center.
Contrato transparente Honorários discutidos por escrito antes de qualquer assinatura. Sem cobrança antecipada surpresa
268 avaliações Google · 5,0 estrelas Depoimentos públicos, verificados pelo Trustindex
Estimativa de retorno

Quanto você pode receber

Valores ilustrativos com base em alíquotas vigentes. Cada caso é avaliado individualmente.

Benefício mensal IR pago/mês Retroativo 5 anos
R$ 4.000~R$ 130~R$ 7.800
R$ 6.000~R$ 380~R$ 22.800
R$ 8.000~R$ 700~R$ 42.000
R$ 10.000~R$ 1.080~R$ 64.800
Valores aproximados, sujeitos a deduções, alíquotas e período de incidência. Cálculo definitivo no atendimento.
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Quem já contratou

5,0
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avaliações
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B
Bruna Detanico
1 mês atrás
★★★★★

"Excelente serviço prestado! Além do êxito alcançado no meu caso, fui sempre atendida com agilidade e dedicação por profissionais qualificados. Recomendo."

B
Bárbara Martins
1 mês atrás
★★★★★

"Ótima profissional!"

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Francelli Xavier
1 mês atrás
★★★★★

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Quem somos

Livre IR · por Magalhães Gomes Advogados

+20 anos defendendo aposentados. Escritório físico em Belo Horizonte. OAB/MG ativa e verificável.

Livre IR é a marca-produto do escritório Magalhães Gomes Advogados, especializada em isenção de Imposto de Renda por doença grave (Lei 7.713/88). Atendemos aposentados, pensionistas e militares reformados por todo o Brasil, 100% online.

O atendimento é direto, por advogados sócios e equipe especializada — não terceirizado, não call center.

Dr. Paulo Medeiros Magalhães Gomes
Dr. Paulo Medeiros
Magalhães Gomes
OAB/MG 84.344
Dr. Flávio Silva Pimenta
Dr. Flávio
Silva Pimenta
OAB/MG 128.506

Onde estamos

Rua Tomé de Souza, 273
Salas 506 a 510
Funcionários · Belo Horizonte/MG
CEP 30140-130

WhatsApp: (11) 97716-8618

Horário: Segunda a sexta · 9h às 18h

Perguntas frequentes

Tire suas dúvidas

Quem tem direito à isenção do IR pela Lei 7.713/88?
Aposentados, pensionistas e militares reformados portadores de uma das 16 doenças graves listadas em lei: câncer, cardiopatia grave, Parkinson, Alzheimer, AVC com sequela, esclerose múltipla, cegueira, paralisia, HIV/AIDS, nefropatia, hepatopatia, tuberculose ativa, hanseníase, espondiloartrose anquilosante, doença de Paget e contaminação por radiação. Pela Súmula 627 STJ, vale também para casos em remissão.
E se a Receita negar o pedido?
Se houver indeferimento administrativo, entramos com pedido judicial. Cuidamos de todo o processo do início ao fim. O direito está garantido em lei — o que muda é o tempo até reconhecimento.
Quanto tempo demora?
Cada caso é único. Em média, de 6 a 12 meses para reconhecimento administrativo. Casos judicializados podem levar 12 a 24 meses. Casos com documentação completa e doença claramente enquadrada são mais rápidos.
Aposentadoria por invalidez também tem direito?
Sim. Inclusive, quem se aposentou por invalidez por causa de uma das doenças graves listadas tem direito à isenção desde o início da aposentadoria — e ao retroativo completo dos 5 anos.
Funciona para previdência privada (PGBL/VGBL)?
Sim. A Lei 7.713/88 cobre IR sobre proventos de aposentadoria, reforma e pensão — incluindo previdência privada (PGBL). VGBL tem nuances que avaliamos caso a caso.
Tenho que ir até BH para resolver?
Não. O atendimento é 100% online, em todo o Brasil. Documentos são enviados por e-mail ou WhatsApp. Quem preferir, pode nos visitar pessoalmente em Belo Horizonte.
Vou perder outros benefícios do INSS se eu pedir?
Não. A isenção do IR é direito tributário, separado do INSS. Você continua recebendo seu benefício normalmente. O direito é apenas para deixar de pagar IR sobre ele.
Como sei que vocês não são golpe?
A Magalhães Gomes Advogados tem endereço físico verificável (R. Tomé de Souza, 273, BH/MG), advogados sócios com OAB ativa (Dr. Paulo OAB/MG 84.344 e Dr. Flávio OAB/MG 128.506 — consultáveis em oab.org.br), +20 anos de mercado, +15.000 processos, 268 avaliações no Google com média 5,0. Contrato é firmado por escrito antes de qualquer pagamento. Você pode verificar todos esses dados antes de fechar.
Como começo?
Clica no botão de WhatsApp em qualquer lugar desta página. Em até 5 minutos, um advogado da equipe entra em contato. A análise inicial é gratuita e sem compromisso.

Pronto pra saber se você tem direito?

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