Atenção: o direito ao retroativo prescreve mês a mês. Cada mês de espera = um mês a menos.
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⚖ Lei 7.713/88 + Súmula 627 STJ

Aposentado(a) com câncer não precisa pagar Imposto de Renda

Mesmo em remissão (Súmula 627 STJ). Receba a isenção mensal e até 5 anos de retroativo. Análise gratuita por advogado especializado.

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nos casos conduzidos
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em direito tributário
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pelo escritório
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avaliações Google · 5,0
Você ou sua família

Pode ter direito sem saber

A maioria dos aposentados não sabe que pagar IR mensalmente, em alguns casos, é indevido. Veja se a sua situação se enquadra:

01

Diagnóstico de câncer (atual ou passado)

Mama, próstata, intestino, pulmão, sangue, qualquer tipo. Pela Súmula 627 STJ, vale mesmo em remissão ou pós-tratamento.

02

Aposentado(a) ou pensionista

INSS, previdência pública, militar reformado, pensão por morte ou previdência privada (PGBL).

03

Paga IR sobre o benefício

Se o benefício é tributado, há retroativo a recuperar dos últimos 5 anos — direito da Lei 7.713/88.

04

Filho(a) cuidando dos pais

Você pode iniciar a análise pelos seus pais com câncer. Atendimento humanizado, sem juridiquês.

Entendendo o direito

Por que Câncer dá direito à isenção

No Brasil
+704 mil
novos casos de câncer estimados por ano no Brasil
Fonte: INCA — Instituto Nacional de Câncer (estimativa 2023-2025)
CID
C00 a C97
Família completa de neoplasias malignas — todos tipos cobertos
Base legal
Súmula 627 STJ
O direito à isenção do IR permanece mesmo após cura ou em remissão. Aposentado(a) com diagnóstico documentado de câncer tem direito independente do estágio atual da doença.

Câncer é a 2ª maior causa de morte no Brasil. O tratamento envolve custos altos com medicamentos, quimioterapia, radioterapia, exames de acompanhamento e consultas. A isenção do IR garante mais recursos disponíveis para o tratamento — e o retroativo de 5 anos costuma representar valores entre R$ 20 mil e R$ 100 mil dependendo do benefício.

Tipos e categorias cobertos

  • Câncer de mama (C50) — feminino e masculino
  • Câncer de próstata (C61)
  • Câncer colorretal (C18 a C20)
  • Câncer de pulmão (C34)
  • Câncer de pele (C43 melanoma; C44 outros)
  • Câncer de estômago (C16)
  • Câncer de fígado (C22)
  • Câncer de colo do útero (C53)
  • Leucemias e linfomas (C81 a C96)
  • Carcinoma in situ (D00 a D09) — reconhecido pelo STJ
  • Tumores cerebrais (C70 a C72)
  • E todos os outros tipos de neoplasia maligna

Documentação típica para Câncer

  • Laudo médico oncológico (CID C00 a C97)
  • Relatório do oncologista com data de diagnóstico
  • Exames de comprovação (biópsia, anatomopatológico)
  • Comprovante de aposentadoria/pensão

Não tem todos os documentos? Tudo bem — a gente orienta você a buscar cada um, sem complicação.

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Caso real · com autorização

Maria recuperou R$ 84 mil

Em 7 meses do início do processo. Sem sair de casa.

"

Eu nem sabia que tinha esse direito. A equipe da Livre IR cuidou de tudo — em poucos meses recebi de volta o que paguei a mais.

D. Maria, 66 anos Aposentada · Diagnóstico de câncer de mama em 2019
Benefício mensal
R$ 7.200
Economia mensal (isenção)
R$ 1.180
Total recuperado (5 anos)
R$ 84.317

Caso real, com autorização escrita da cliente. Valores variam por caso — análise individualizada gratuita.

Direto com o advogado

Dr. Paulo explica em 2 minutos

Tudo que você precisa saber sobre isenção de IR por doença grave, sem juridiquês.

Por que confiar

Como reconhecer um escritório real

Em 2025, a Polícia Federal expôs fraudes contra aposentados envolvendo descontos indevidos. O alerta é legítimo. Antes de contratar qualquer escritório, confira:

Endereço físico verificável R. Tomé de Souza, 273 — Salas 506 a 510, Funcionários, BH/MG
Advogados com OAB ativa Dr. Paulo OAB/MG 84.344 · Dr. Flávio OAB/MG 128.506 — consultáveis em oab.org.br
+20 anos · +15.000 processos Histórico longo e verificável no mercado jurídico de BH
Equipe estruturada — não terceirizada Comercial atende primeiro → reunião com a equipe → setor de documentação organiza tudo → equipe jurídica conduz o caso. Cada etapa por profissional do escritório, não call center.
Contrato transparente Honorários discutidos por escrito antes de qualquer assinatura. Sem cobrança antecipada surpresa
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Estimativa de retorno

Quanto você pode receber

Valores ilustrativos com base em alíquotas vigentes. Cada caso é avaliado individualmente.

Benefício mensal IR pago/mês Retroativo 5 anos
R$ 4.000~R$ 130~R$ 7.800
R$ 6.000~R$ 380~R$ 22.800
R$ 8.000~R$ 700~R$ 42.000
R$ 10.000~R$ 1.080~R$ 64.800
Valores aproximados, sujeitos a deduções, alíquotas e período de incidência. Cálculo definitivo no atendimento.
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Quem já contratou

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Bruna Detanico
1 mês atrás
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"Excelente serviço prestado! Além do êxito alcançado no meu caso, fui sempre atendida com agilidade e dedicação por profissionais qualificados. Recomendo."

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Bárbara Martins
1 mês atrás
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Francelli Xavier
1 mês atrás
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Quem somos

Livre IR · por Magalhães Gomes Advogados

+20 anos defendendo aposentados. Escritório físico em Belo Horizonte. OAB/MG ativa e verificável.

Livre IR é a marca-produto do escritório Magalhães Gomes Advogados, especializada em isenção de Imposto de Renda por doença grave (Lei 7.713/88). Atendemos aposentados, pensionistas e militares reformados por todo o Brasil, 100% online.

O atendimento é direto, por advogados sócios e equipe especializada — não terceirizado, não call center.

Dr. Paulo Medeiros Magalhães Gomes
Dr. Paulo Medeiros
Magalhães Gomes
OAB/MG 84.344
Dr. Flávio Silva Pimenta
Dr. Flávio
Silva Pimenta
OAB/MG 128.506

Onde estamos

Rua Tomé de Souza, 273
Salas 506 a 510
Funcionários · Belo Horizonte/MG
CEP 30140-130

WhatsApp: (11) 97716-8618

Horário: Segunda a sexta · 9h às 18h

Perguntas frequentes

Tire suas dúvidas

Câncer em remissão ou já curado também dá direito?
Sim. A Súmula 627 do STJ é clara: o direito à isenção do IR permanece mesmo após a cura ou em remissão. O motivo é que o paciente continua precisando de acompanhamento médico e tratamento de manutenção, então a isenção segue válida.
Carcinoma in situ ou câncer não invasivo conta?
Sim. A jurisprudência consolidada do STJ reconhece carcinoma in situ como neoplasia maligna pra fins da Lei 7.713/88. O que importa é o diagnóstico médico atestar a doença.
Câncer de pele (melanoma) também tem direito?
Melanoma maligno sim, com diagnóstico anatomopatológico. Carcinomas basocelulares e espinocelulares precisam ser avaliados caso a caso — geralmente o STJ reconhece os agressivos/recidivantes.
Posso pedir mesmo já estando há anos sem tratamento ativo?
Sim. O direito retroativo é dos últimos 5 anos contados do pedido — independente de quando o tratamento foi feito. Não há prazo pra entrar com o pedido enquanto você ainda for aposentado(a).
Meu pai/mãe com câncer não tem condições de assinar. Posso entrar com o pedido por ele?
Sim. Cuidadores e familiares podem iniciar o processo. Em casos onde o paciente não tem condições legais de representação, o juiz pode nomear curador especial. Nós te orientamos em todo o trâmite.
Como começo?
Clica no botão de WhatsApp em qualquer lugar desta página. Em até 5 minutos, um advogado da equipe entra em contato. A análise inicial é gratuita e sem compromisso.
E se a Receita negar o pedido?
Se houver indeferimento administrativo, entramos com pedido judicial. Cuidamos de todo o processo do início ao fim. O direito está garantido em lei — o que muda é o tempo até reconhecimento.
Quanto tempo demora o processo todo?
Cada caso é único. Em média, de 6 a 12 meses para reconhecimento administrativo. Casos judicializados podem levar 12 a 24 meses. Casos com documentação completa tendem a ser mais rápidos.
Como sei que vocês não são golpe?
A Magalhães Gomes Advogados tem endereço físico verificável (R. Tomé de Souza, 273, BH/MG), advogados sócios com OAB ativa (Dr. Paulo OAB/MG 84.344 e Dr. Flávio OAB/MG 128.506 — consultáveis em oab.org.br), +20 anos de mercado, +15.000 processos, 268 avaliações no Google com média 5,0. Contrato é firmado por escrito antes de qualquer pagamento.
Tenho que ir até BH para resolver?
Não. O atendimento é 100% online, em todo o Brasil. Documentos são enviados por e-mail ou WhatsApp. Quem preferir, pode nos visitar pessoalmente em Belo Horizonte.

Pronto pra saber se você tem direito?

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