Atenção: o direito ao retroativo prescreve mês a mês. Cada mês de espera = um mês a menos.
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⚖ Lei 7.713/88

Aposentado(a) com hanseníase não precisa pagar Imposto de Renda

Hanseníase é uma das 16 doenças graves da Lei 7.713/88. Isenção mensal + até 5 anos de retroativo. Atendimento respeitoso, sem estigma.

✓ Análise 100% gratuita ✓ Sem honorário antecipado ✓ Atendimento por advogado real
98%
de aprovação
nos casos conduzidos
+20
anos de experiência
em direito tributário
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processos acompanhados
pelo escritório
268
★★★★★
avaliações Google · 5,0
Você ou sua família

Pode ter direito sem saber

A maioria dos aposentados não sabe que pagar IR mensalmente, em alguns casos, é indevido. Veja se a sua situação se enquadra:

01

Diagnóstico de hanseníase

Hanseníase (antiga lepra) — forma paucibacilar ou multibacilar. Confirmada por dermatologista ou hansenologista.

02

Aposentado(a) ou pensionista

INSS, previdência pública, militar reformado, pensão por morte ou previdência privada (PGBL).

03

Paga IR sobre o benefício

Se o benefício é tributado, há retroativo dos últimos 5 anos pela Lei 7.713/88.

04

Atendimento sem estigma

Hanseníase tem estigma histórico injusto. Nossa equipe atende com profissionalismo e respeito absoluto.

Entendendo o direito

Por que Hanseníase dá direito à isenção

No Brasil
~18 mil
novos casos de hanseníase por ano no Brasil — 2º maior no mundo
Fonte: Ministério da Saúde — Boletim Epidemiológico Hanseníase
CID
A30
Hanseníase paucibacilar e multibacilar — todas formas
Base legal
Lei 7.713/88 — hanseníase nominalmente listada
Hanseníase está expressamente listada. Pela Súmula 627 STJ, o direito permanece após cura — vale o retroativo dos 5 anos contados do pedido. Aposentados que tiveram hanseníase no passado têm direito mesmo se já estão curados há anos.

Hanseníase tem tratamento gratuito via SUS (PQT — Poliquimioterapia) com cura em 6 a 12 meses. O grande problema é o estigma histórico injusto associado à doença antiga "lepra". Atendimento Livre IR é respeitoso e profissional — a hanseníase do passado não deve afetar a dignidade do paciente hoje. Sequelas neurais (perda de sensibilidade, deformidades) podem persistir e demandar cuidados.

Tipos e categorias cobertos

  • Hanseníase paucibacilar (PB) — formas tuberculoide e indeterminada
  • Hanseníase multibacilar (MB) — formas dimorfa e virchowiana
  • Hanseníase neural pura (sem lesões cutâneas)
  • Reações hansênicas (tipo 1 e tipo 2)
  • Sequelas (mal perforante plantar, atrofia muscular, deformidades)

Documentação típica para Hanseníase

  • Laudo de dermatologista ou hansenologista
  • Documentação do tratamento (PQT — Poliquimioterapia)
  • Exames complementares
  • Comprovante de aposentadoria/pensão

Não tem todos os documentos? Tudo bem — a gente orienta você a buscar cada um, sem complicação.

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Casos atendidos

Aposentados com hanseníase recuperaram retroativo

Mais de 15.000 processos acompanhados pelo escritório Magalhães Gomes.

"

Atendemos casos de aposentados que tiveram hanseníase no passado e nunca souberam do direito. Pela Súmula 627 STJ, o direito permanece mesmo após cura.

+15.000 processos acompanhados Magalhães Gomes Advogados · +20 anos no mercado
Direito previsto em
Lei 7.713/88
Retroativo
Até 5 anos
Aprovação no escritório
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Valores variam por caso — análise individualizada gratuita por advogado especializado.

Direto com o advogado

Dr. Paulo explica em 2 minutos

Tudo que você precisa saber sobre isenção de IR por doença grave, sem juridiquês.

Por que confiar

Como reconhecer um escritório real

Em 2025, a Polícia Federal expôs fraudes contra aposentados envolvendo descontos indevidos. O alerta é legítimo. Antes de contratar qualquer escritório, confira:

Endereço físico verificável R. Tomé de Souza, 273 — Salas 506 a 510, Funcionários, BH/MG
Advogados com OAB ativa Dr. Paulo OAB/MG 84.344 · Dr. Flávio OAB/MG 128.506 — consultáveis em oab.org.br
+20 anos · +15.000 processos Histórico longo e verificável no mercado jurídico de BH
Equipe estruturada — não terceirizada Comercial atende primeiro → reunião com a equipe → setor de documentação organiza tudo → equipe jurídica conduz o caso. Cada etapa por profissional do escritório, não call center.
Contrato transparente Honorários discutidos por escrito antes de qualquer assinatura. Sem cobrança antecipada surpresa
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Estimativa de retorno

Quanto você pode receber

Valores ilustrativos com base em alíquotas vigentes. Cada caso é avaliado individualmente.

Benefício mensal IR pago/mês Retroativo 5 anos
R$ 4.000~R$ 130~R$ 7.800
R$ 6.000~R$ 380~R$ 22.800
R$ 8.000~R$ 700~R$ 42.000
R$ 10.000~R$ 1.080~R$ 64.800
Valores aproximados, sujeitos a deduções, alíquotas e período de incidência. Cálculo definitivo no atendimento.
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Quem já contratou

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Bruna Detanico
1 mês atrás
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"Excelente serviço prestado! Além do êxito alcançado no meu caso, fui sempre atendida com agilidade e dedicação por profissionais qualificados. Recomendo."

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Bárbara Martins
1 mês atrás
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"Ótima profissional!"

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Francelli Xavier
1 mês atrás
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Quem somos

Livre IR · por Magalhães Gomes Advogados

+20 anos defendendo aposentados. Escritório físico em Belo Horizonte. OAB/MG ativa e verificável.

Livre IR é a marca-produto do escritório Magalhães Gomes Advogados, especializada em isenção de Imposto de Renda por doença grave (Lei 7.713/88). Atendemos aposentados, pensionistas e militares reformados por todo o Brasil, 100% online.

O atendimento é direto, por advogados sócios e equipe especializada — não terceirizado, não call center.

Dr. Paulo Medeiros Magalhães Gomes
Dr. Paulo Medeiros
Magalhães Gomes
OAB/MG 84.344
Dr. Flávio Silva Pimenta
Dr. Flávio
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OAB/MG 128.506

Onde estamos

Rua Tomé de Souza, 273
Salas 506 a 510
Funcionários · Belo Horizonte/MG
CEP 30140-130

WhatsApp: (11) 97716-8618

Horário: Segunda a sexta · 9h às 18h

Perguntas frequentes

Tire suas dúvidas

Hanseníase curada há anos ainda dá direito?
Sim. Súmula 627 STJ: o direito permanece após cura. Aposentados que tiveram hanseníase no passado têm direito à isenção atual e ao retroativo dos últimos 5 anos.
Hanseníase paucibacilar (forma leve) conta?
Sim. A lei não distingue formas. Qualquer hanseníase confirmada por médico enquadra. O laudo é o que define.
Sequelas de hanseníase (neuropatia, deformidades) também?
Sim — inclusive nesses casos, a documentação tende a ser robusta e o processo mais ágil.
Como começo?
Clica no botão de WhatsApp em qualquer lugar desta página. Em até 5 minutos, um advogado da equipe entra em contato. A análise inicial é gratuita e sem compromisso.
E se a Receita negar o pedido?
Se houver indeferimento administrativo, entramos com pedido judicial. Cuidamos de todo o processo do início ao fim. O direito está garantido em lei — o que muda é o tempo até reconhecimento.
Quanto tempo demora o processo todo?
Cada caso é único. Em média, de 6 a 12 meses para reconhecimento administrativo. Casos judicializados podem levar 12 a 24 meses. Casos com documentação completa tendem a ser mais rápidos.
Como sei que vocês não são golpe?
A Magalhães Gomes Advogados tem endereço físico verificável (R. Tomé de Souza, 273, BH/MG), advogados sócios com OAB ativa (Dr. Paulo OAB/MG 84.344 e Dr. Flávio OAB/MG 128.506 — consultáveis em oab.org.br), +20 anos de mercado, +15.000 processos, 268 avaliações no Google com média 5,0. Contrato é firmado por escrito antes de qualquer pagamento.
Tenho que ir até BH para resolver?
Não. O atendimento é 100% online, em todo o Brasil. Documentos são enviados por e-mail ou WhatsApp. Quem preferir, pode nos visitar pessoalmente em Belo Horizonte.

Pronto pra saber se você tem direito?

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